Questões de Concurso

Uma unidade de saúde pública no Paraná está implementando um novo sistema de gestão de pacientes que envolverá o tratamento de dados pessoais sensíveis, como informações de saúde e histórico médico. A equipe de TI precisa garantir que todo o processo esteja em conformidade com a legislação vigente, especialmente no que diz respeito à coleta, armazenamento e compartilhamento dessas informações.

(a)

A unidade de saúde pode coletar e tratar todos os dados pessoais dos pacientes sem necessidade de consentimento explícito, desde que a finalidade seja a prestação do serviço de saúde.

(b)

O consentimento do titular é a única base legal para o tratamento de dados pessoais sensíveis na área da saúde, sendo proibido qualquer compartilhamento de informações, mesmo entre profissionais da mesma unidade.

(c)

A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) permite o tratamento de dados pessoais sensíveis para a garantia da proteção da vida ou da incolumidade física do titular ou de terceiro, e também para a realização de estudos por órgão de pesquisa, mediante anonimização dos dados, quando possível.

(d)

O compartilhamento de dados pessoais entre diferentes unidades de saúde públicas é vedado pela LGPD, mesmo que o paciente autorize expressamente, para evitar a criação de bancos de dados centralizados.

(e)

A LGPD exige que os dados pessoais sensíveis sejam armazenados em formato não anonimizado e em servidores locais, proibindo o uso de nuvem para garantir a segurança da informação.