Questões de Concurso

Um grupo de cidadãos de Getúlio Vargas (RS) está discutindo a organização política e administrativa do município, buscando entender a estrutura de poder e as competências locais. Eles se questionam sobre como o poder é distribuído e quais são as principais esferas de atuação do município dentro do contexto federativo brasileiro.

(a)

A estrutura de poder municipal é rigidamente centralizada na figura do Prefeito, com o Poder Legislativo atuando apenas como órgão consultivo sem autonomia decisória.

(b)

O município, como ente federativo autônomo, possui Poder Executivo (Prefeito) e Poder Legislativo (Câmara de Vereadores), ambos com funções distintas e complementares, conforme estabelecido pela Constituição Federal e pela Lei Orgânica.

(c)

A organização política do município é determinada exclusivamente por leis estaduais, cabendo à União a definição das competências e da estrutura dos poderes locais.

(d)

A Câmara de Vereadores detém a prerrogativa de alterar a Constituição Federal para adaptar as normas municipais às necessidades locais, sem a necessidade de sanção do Poder Executivo.

(e)

A estrutura de poderes em nível municipal se limita à atuação do Poder Judiciário, que centraliza as funções executivas e legislativas.