Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Olímpia (SP), lotado na área da saúde, foi convocado para uma nova função que envolve a gestão de um laboratório de análises clínicas. Ele precisa compreender seus direitos e deveres, bem como as normas que regem o serviço público municipal, conforme estabelecido pela legislação local. A Lei Complementar nº 01/1993 é o marco legal que define o regime jurídico dos servidores.

(a)

O servidor tem direito a férias anuais remuneradas de 30 dias após cada 12 meses de efetivo exercício, podendo acumular até 60 dias.

(b)

A estabilidade no serviço público é adquirida após 10 anos de efetivo exercício, garantindo a permanência no cargo mesmo em casos de desempenho insatisfatório.

(c)

O servidor público municipal pode ser exonerado a pedido ou de ofício, sendo que a exoneração de ofício ocorre em casos de vacância, como a posse em outro cargo inacumulável.

(d)

A licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, pode ser concedida pelo prazo máximo de 2 anos, renováveis por igual período.

(e)

O servidor que apresentar desempenho insatisfatório em suas funções será imediatamente demitido, sem direito a processo administrativo disciplinar.