A Política Nacional de Educação Infantil (PNEI), instituída em 2006, estabeleceu diretrizes claras para a expansão e a qualidade do atendimento em creches e pré-escolas, visando garantir o acesso universal e a permanência das crianças na educação básica, com foco no desenvolvimento integral e na proteção, embora sua implementação efetiva dependa da articulação entre União, estados e municípios.