Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Goiana (Lei Complementar nº 018/2009) define com clareza os institutos que regem a relação entre o servidor e a Administração Pública. Um desses institutos é o servidor temporário, que pode ser contratado para atender a necessidades específicas e transitórias do serviço público. Conforme o Art. 4º do Estatuto, assinale a alternativa que descreve corretamente a figura do servidor temporário.

(a)

É o ocupante de cargo em comissão, com livre nomeação e exoneração, ou contratado por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

(b)

É todo ocupante de cargo efetivo da administração direta, autárquica e fundacional, sujeito ao regime jurídico estatutário.

(c)

É o servidor público que exerce função pública de provimento efetivo e que, por sua notória especialização, é contratado por tempo determinado.

(d)

É o servidor público que ocupa cargo em comissão, com estabilidade após dois anos de efetivo exercício, e que pode ser exonerado a qualquer tempo.

(e)

É o funcionário público concursado que, em caráter excepcional, é contratado para suprir a falta de servidores efetivos em programas federais.