Questões de Concurso

Uma microempresa do setor de confecções, localizada em Goiana (PE), busca expandir suas operações e, para isso, precisa entender as vantagens e os requisitos para se enquadrar no regime tributário favorecido pelo Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte. A empresa deseja saber quais são os critérios básicos para a classificação e quais benefícios podem ser obtidos.

(a)

Para se enquadrar, a microempresa deve ter faturamento anual de até R$ 360.000,00 e pode obter benefícios como a simplificação do recolhimento de tributos federais e estaduais, além de preferência em licitações públicas.

(b)

O enquadramento como microempresa exige faturamento anual de até R$ 4,8 milhões e permite a dedução de impostos sobre a folha de pagamento e a possibilidade de parcelamento de débitos fiscais em até 60 meses.

(c)

A classificação como microempresa requer faturamento anual bruto de até R$ 360.000,00 e garante a isenção total de impostos federais, estaduais e municipais, além de acesso a linhas de crédito com juros subsidiados.

(d)

Para ser considerada microempresa, o faturamento anual não pode exceder R$ 1,2 milhão, e os benefícios incluem a dispensa de registro em órgãos de classe e a possibilidade de contratar funcionários sem encargos sociais.

(e)

O critério principal para microempresa é o faturamento anual de até R$ 360.000,00, com benefícios como a simplificação do processo de abertura e fechamento da empresa e a redução de alíquotas do ICMS e IPI.