Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Goiana-PE, em seu Título III, aborda o concurso público como forma de ingresso nos cargos efetivos. Um candidato aprovado em concurso para o cargo de Analista de Controle Interno questiona a validade do certame após 18 meses da homologação, pois ainda não foi convocado, apesar de haver outros candidatos classificados à sua frente. Assinale a alternativa que reflete corretamente a disposição legal sobre a validade e o direito à nomeação.

(a)

A aprovação em concurso público gera direito subjetivo à nomeação imediata, independentemente da ordem de classificação ou da necessidade do serviço.

(b)

O prazo de validade do concurso é de 1 ano, prorrogável por igual período, totalizando 2 anos, e o edital deve prever a convocação de todos os aprovados.

(c)

A validade do concurso é de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período, e a não convocação dentro desse prazo garante ao candidato aprovado o direito de ser nomeado em concursos futuros.

(d)

A aprovação em concurso público não gera direito subjetivo à nomeação, estando esta condicionada à ordem de classificação e à conveniência da Administração, e o prazo de validade é de 2 anos, prorrogável uma única vez por igual período.

(e)

O prazo de validade do concurso é de 4 anos, não admitindo prorrogação, e a Administração é obrigada a nomear todos os aprovados dentro desse período.