Questões de Concurso

Um servidor público do município de Goiana (PE) foi designado para integrar uma comissão de ética responsável por analisar condutas de outros servidores. Ao discutir a natureza dos deveres éticos, um dos membros levantou a questão sobre a obrigatoriedade do cumprimento de um código de ética. Considerando a distinção entre ética, moral e a natureza dos códigos de conduta em entidades públicas, assinale a alternativa que descreve corretamente a força vinculante de um código de ética.

(a)

Um código de ética, por se basear em princípios e valores, confere ao servidor o livre-arbítrio para decidir se cumpre ou não as normas, não havendo obrigatoriedade formal.

(b)

O código de ética, embora trate de princípios, é composto por normas deontológicas que impõem deveres e obrigações aos servidores, sendo seu cumprimento mandatório.

(c)

A ética é um conceito universal e abstrato, portanto, um código de ética em uma entidade pública serve apenas como um guia de boas práticas, sem qualquer caráter impositivo.

(d)

A moralidade pública difere da ética empresarial, e um código de ética em órgãos públicos deve ser flexível para se adaptar aos costumes locais, permitindo interpretações variadas.

(e)

A principal diferença entre ética e moral reside na obrigatoriedade; a ética é obrigatória e a moral é voluntária, o que torna o código de ética um conjunto de leis.