Questões de Concurso

O Estatuto dos Servidores Públicos de Goiana (PE) define o que são cargos públicos e como eles se classificam. A correta compreensão dessa classificação é essencial para a organização do quadro de pessoal do município e para a realização de concursos públicos adequados às necessidades da administração.

(a)

Cargos em comissão são de provimento efetivo e destinam-se à execução de serviços técnicos especializados, exigindo concurso público para seu preenchimento.

(b)

Cargos efetivos são aqueles que admitem provimento em caráter provisório e são preferencialmente ocupados por servidores municipais, sem necessidade de concurso.

(c)

O cargo público pode ser de provimento efetivo ou em comissão, sendo que o cargo efetivo é o lugar na organização do funcionalismo com denominação própria e atribuições específicas.

(d)

Cargos em comissão destinam-se exclusivamente a atender necessidades temporárias de excepcional interesse público, sendo vedada sua criação para funções de direção e chefia.

(e)

A classificação dos cargos públicos quanto ao nível de complexidade e qualificação é definida pelo Poder Judiciário, e não pelo Estatuto do Servidor.