Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Goiana foi contratado para atender a uma necessidade temporária de excepcional interesse público, em decorrência de um surto epidêmico de dengue que demandou ações emergenciais de combate à doença. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município regulamenta essas contratações.

(a)

A contratação temporária para combate a surtos epidêmicos é permitida pelo Estatuto, mas o prazo máximo não pode exceder 6 meses, sem possibilidade de prorrogação.

(b)

O Estatuto permite a contratação temporária para surtos epidêmicos, desde que o servidor possua notória especialização na área de saúde pública e o contrato tenha prazo determinado.

(c)

A contratação temporária para situações de surto epidêmico é vedada pelo Estatuto, que prioriza apenas a contratação de servidores efetivos para tais situações.

(d)

O Estatuto prevê a contratação temporária para combate a surtos epidêmicos, sendo que o prazo máximo e as condições serão definidos em legislação específica, respeitando a necessidade excepcional e o interesse público.

(e)

A contratação temporária para surtos epidêmicos só é válida se o servidor for aprovado em concurso público específico para a função, mesmo que temporária.