Questões de Concurso

O Poder Legislativo do Município de Muçum, ao analisar a estrutura administrativa e as atribuições de seus servidores, busca consolidar as normas que regem o provimento de cargos públicos. Considerando os princípios que norteiam a administração pública e a organização dos quadros de pessoal, assinale a alternativa que descreve corretamente uma forma de provimento de cargo público prevista na legislação municipal.

(a)

A nomeação para cargos de confiança em comissão, que não exigem concurso público, é a única forma de provimento prevista, garantindo agilidade na gestão.

(b)

A readaptação, que consiste na transferência de servidor para cargo cujas atribuições e responsabilidades sejam compatíveis com a limitação que tenha sofrido em sua capacidade física ou mental, é uma forma de provimento efetivo.

(c)

A reversão, que é o retorno do servidor aposentado por invalidez ao cargo anteriormente ocupado, mediante comprovação de que a causa da invalidez cessou, é uma forma de provimento de caráter temporário.

(d)

A promoção, que se dá por mérito e antiguidade, é o ingresso inicial de um cidadão no serviço público municipal, sem necessidade de prévia aprovação em concurso.

(e)

O aproveitamento é a forma pela qual um servidor demitido por abandono de cargo pode retornar ao serviço público, mediante decisão administrativa favorável.