Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Marco (CE) foi nomeado para um cargo efetivo e precisa entender os requisitos básicos para a investidura. Segundo a Lei Complementar nº 001/2002, que dispõe sobre o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, quais são as condições indispensáveis que um candidato deve atender para ser investido em cargo público, salvo exceções legais?

(a)

Ser brasileiro nato, ter no mínimo 21 anos, possuir ensino superior completo e estar em dia com as obrigações militares e eleitorais.

(b)

Ter nacionalidade brasileira, gozar dos direitos políticos, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, possuir a escolaridade e habilitação exigidas, ter no mínimo 18 anos e aptidão física e mental.

(c)

Ser brasileiro nato ou naturalizado, ter no mínimo 18 anos, possuir ensino médio completo, não possuir antecedentes criminais e ter aptidão física.

(d)

Ter nacionalidade brasileira, ter no mínimo 21 anos, possuir a escolaridade exigida, estar em gozo dos direitos políticos e ter aptidão física e mental.

(e)

Ser brasileiro, ter no mínimo 18 anos, possuir a escolaridade exigida, estar quite com as obrigações militares e eleitorais, e ter boa conduta social.