Questões de Concurso

Carlos, servidor público municipal de Cambé, foi advertido por atraso reiterado ao serviço. Ele entende que a penalidade aplicada foi desproporcional à falta cometida e deseja interpor recurso administrativo. Para tanto, ele precisa conhecer os procedimentos e os prazos estabelecidos no estatuto dos servidores do município para a apresentação de sua defesa e a instância competente para julgar o recurso.

(a)

O Estatuto dos Servidores de Cambé prevê que o recurso contra a penalidade de advertência deve ser interposto no prazo de 10 dias úteis, dirigido à chefia imediata do servidor, que o analisará em caráter final.

(b)

De acordo com o Estatuto dos Servidores de Cambé, o servidor penalizado com advertência tem o prazo de 15 dias corridos, a contar da ciência da penalidade, para apresentar recurso ao Secretário Municipal de Administração, que decidirá sobre a procedência ou improcedência.

(c)

O Estatuto dos Servidores de Cambé estabelece que o recurso contra a penalidade de advertência deve ser interposto no prazo de 30 dias a contar da publicação da penalidade, devendo ser dirigido à autoridade que aplicou a pena, que poderá reconsiderar sua decisão.

(d)

Conforme o Estatuto dos Servidores de Cambé, o prazo para interposição de recurso contra a penalidade de advertência é de 10 dias úteis, contado da data da ciência da penalidade, devendo o recurso ser dirigido à autoridade superior àquela que proferiu a decisão.

(e)

No município de Cambé, o servidor advertido pode recorrer em até 15 dias úteis, contando da data do recebimento da notificação, devendo o recurso ser encaminhado ao órgão de Recursos Humanos, que o submeterá à análise do Prefeito.