Questões de Concurso

A Secretaria Municipal de Planejamento de Porto Alegre está em fase de elaboração do orçamento para o próximo triênio. A equipe técnica precisa alinhar as ações de governo com as prioridades estabelecidas no Plano Plurianual (PPA) e nas Diretrizes Orçamentárias (LDO), garantindo que a Lei Orçamentária Anual (LOA) reflita essas metas. O Secretário solicita um parecer sobre a inter-relação desses instrumentos e o papel de cada um no planejamento e execução orçamentária do município.

(a)

O Plano Plurianual (PPA) estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas à manutenção das atividades do órgão, com duração de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) autoriza a execução do PPA e a Lei Orçamentária Anual (LOA) detalha as receitas e despesas.

(b)

A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o principal instrumento de planejamento, definindo as prioridades e metas para um período de quatro anos. O Plano Plurianual (PPA) autoriza a execução da LOA, e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) detalha as receitas e despesas do exercício.

(c)

O Plano Plurianual (PPA) define as diretrizes e metas de médio prazo, com duração de quatro anos. A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha as receitas e despesas do exercício financeiro.

(d)

A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o instrumento que estabelece as prioridades e metas de longo prazo do governo, com duração de quatro anos. O Plano Plurianual (PPA) autoriza a execução da LDO, e a Lei Orçamentária Anual (LOA) consolida as despesas.

(e)

O Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) são documentos de planejamento de curto prazo, com duração de um ano. A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o instrumento que estabelece as metas para os próximos quatro anos.