Questões de Concurso

A Prefeitura de Olímpia, diante da necessidade iminente de realizar um mutirão de vacinação contra uma nova cepa de gripe que assola a região, necessita contratar profissionais de saúde de forma emergencial. A administração pública busca a contratação de pessoal por tempo determinado para suprir essa demanda específica, visando garantir a saúde pública e a segurança dos munícipes. A Lei Municipal nº 2.031/2014 estabelece as diretrizes para tais contratações no âmbito municipal.

(a)

A contratação temporária é permitida apenas para atender a situações de calamidade pública reconhecida pelo Poder Executivo, sendo a vacinação uma atividade de rotina que não se enquadra nesse critério.

(b)

A necessidade temporária de excepcional interesse público, como um mutirão de vacinação, autoriza a contratação de pessoal por tempo determinado, conforme previsto na legislação municipal, desde que haja dotação orçamentária e justificativa formal.

(c)

A contratação de pessoal por tempo determinado para atividades de saúde pública é vedada pela Lei Municipal nº 2.031/2014, sendo obrigatório o concurso público mesmo em situações emergenciais.

(d)

A legislação municipal permite a contratação temporária para qualquer atividade administrativa, não havendo a necessidade de comprovar o excepcional interesse público ou a temporariedade da demanda.

(e)

O regime de contratação temporária previsto na Lei Municipal nº 2.031/2014 submete os contratados ao regime próprio de previdência dos servidores efetivos, garantindo a continuidade da cobertura previdenciária.