Questões de Concurso

Um empregado de uma indústria metalúrgica em Olímpia (SP) sofreu um acidente de trabalho ao manusear uma máquina sem os devidos equipamentos de proteção. A empresa alegou que o empregado não seguiu os procedimentos de segurança. No entanto, a investigação revelou falhas nos procedimentos e na fiscalização por parte da empregadora.

(a)

A empresa não tem responsabilidade pelo acidente, pois o dever de observar as normas de segurança é exclusivamente do empregado, conforme a CLT.

(b)

A responsabilidade pelo acidente é compartilhada, mas a CLT isenta a empresa de qualquer obrigação quanto ao fornecimento de equipamentos de proteção individual, cabendo ao empregado adquiri-los.

(c)

A empresa tem o dever de fornecer os equipamentos de proteção individual (EPIs) adequados e em perfeito estado, além de instruir os empregados quanto às precauções a tomar para evitar acidentes, conforme a Consolidação das Leis do Trabalho.

(d)

A CLT não prevê a obrigatoriedade de fornecimento de EPIs, sendo esta uma liberalidade da empresa, e a fiscalização dos procedimentos de segurança é responsabilidade exclusiva do empregado.

(e)

O acidente de trabalho, neste caso, não se enquadra nas disposições da CLT, pois se trata de uma questão de responsabilidade civil extracontratual do empregador.