Questões de Concurso

O município de Olímpia, ao planejar a construção de uma nova via expressa que conectará a zona urbana à zona industrial, prevê a desapropriação de alguns terrenos particulares para a execução da obra. A obra pública trará benefícios significativos para o desenvolvimento econômico da cidade, mas impactará diretamente a propriedade privada de alguns cidadãos. Nesse contexto, o poder público pode utilizar seu poder de império para intervir na propriedade privada, mas com ressalvas.

(a)

O município pode desapropriar os terrenos sem qualquer indenização, pois o interesse público na obra supera o direito de propriedade individual, conforme a doutrina do direito administrativo.

(b)

A desapropriação de imóveis para a realização de obras públicas é um ato discricionário do gestor municipal, que pode escolher livremente quais propriedades serão afetadas sem necessidade de justificativa formal.

(c)

O poder público, ao desapropriar um imóvel para fins de utilidade pública, deve garantir ao proprietário uma justa e prévia indenização em dinheiro, respeitando o direito fundamental à propriedade.

(d)

A desapropriação só é permitida em casos de grave ameaça à segurança nacional, não sendo aplicável para obras de infraestrutura urbana que visam o desenvolvimento econômico.

(e)

O município pode oferecer como indenização pela desapropriação a prestação de serviços públicos gratuitos ao proprietário afetado, como forma de compensação pela perda do imóvel.