A Portaria nº 2.436/2017, ao instituir a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), detalha as responsabilidades das diferentes esferas de governo na gestão e execução das ações de saúde. Um dos aspectos cruciais abordados é a organização do território e a adstrição da população às Unidades Básicas de Saúde (UBS). A diretriz que se refere à definição de um território como unidade geográfica única, permitindo o planejamento e o desenvolvimento de ações focadas em um espaço específico, considerando seus determinantes e condicionantes de saúde, é denominada: