Questões de Concurso

A Portaria nº 2.436/2017, que aprova a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece que a Atenção Básica é desenvolvida por meio de práticas de cuidado integrado e gestão qualificada, realizada com equipe multiprofissional e dirigida à população em território definido. A PNAB também enfatiza a importância da organização das Equipes de Saúde da Família (eSF) e das Equipes de Atenção Básica (eAB), bem como a possibilidade de integração com outros profissionais e equipes, como as Equipes Multiprofissionais de Saúde da Família e Apoio (ESF-AP) e as Equipes de Consultório na Rua (eCR).

(a)

A Portaria nº 2.436/2017 define a Equipe de Saúde da Família como a principal estratégia de organização da Atenção Básica, composta obrigatoriamente por médico, enfermeiro, técnico de enfermagem e agente comunitário de saúde.

(b)

A PNAB, em sua versão de 2017, prevê a existência de diferentes tipos de equipes, incluindo a Equipe de Saúde da Família (eSF), a Equipe de Atenção Básica (eAB), a Equipe de Consultório na Rua (eCR) e a Equipe de Atenção Básica em Saúde Mental (eABSM).

(c)

A Portaria nº 2.436/2017 determina que todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) devem obrigatoriamente contar com uma Equipe de Saúde da Família (eSF) e uma Equipe de Atenção Básica (eAB) para garantir a cobertura completa.

(d)

A PNAB de 2017 manteve a estrutura das equipes de saúde da família com a adição obrigatória de um profissional de saúde bucal em todas as equipes, visando a integralidade do cuidado.

(e)

A Portaria nº 2.436/2017 extinguiu a figura da Equipe de Atenção Básica (eAB), focando exclusivamente na Estratégia Saúde da Família como modelo único de organização da Atenção Básica.