Questões de Concurso

A Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), instituída pela Portaria nº 2.436/2017, define a Atenção Básica como o conjunto de ações de saúde individuais, familiares e coletivas que envolvem promoção, prevenção, proteção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde. Essa política estabelece responsabilidades claras para as diferentes esferas de governo na organização e no financiamento da Atenção Básica, garantindo sua integralidade e universalidade no território nacional.

(a)

A União é responsável pela gestão do SUS, enquanto os Estados e Municípios atuam na regulação e fiscalização dos serviços de saúde.

(b)

Os Municípios têm a responsabilidade principal pela execução das ações e serviços de Atenção Básica, com apoio técnico e financeiro dos Estados e da União.

(c)

Os Estados são os únicos responsáveis pela gestão do financiamento da Atenção Básica, repassando os recursos aos municípios.

(d)

A União detém a exclusividade na definição das políticas nacionais de saúde, cabendo aos demais entes a mera implementação das diretrizes estabelecidas.

(e)

A gestão do financiamento da Atenção Básica é tripartite, envolvendo União, Estados e Municípios em suas respectivas competências e responsabilidades.