A Portaria nº 2.436/2017, que institui a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), estabelece diretrizes fundamentais para a organização dos serviços de saúde no Brasil. Dentre os princípios que norteiam essa política, um deles se refere à garantia de acesso universal e contínuo a todos os níveis de atenção, sem qualquer tipo de discriminação. Outro princípio assegura que o cuidado deve ser prestado de acordo com as necessidades de cada indivíduo, reconhecendo as diferenças e combatendo as desigualdades.