Um servidor público concursado de uma câmara municipal foi surpreendido com a notícia de que seu salário está sendo comparado com o de um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Ele questiona a existência de um limite máximo para a remuneração no setor público. Diante dessa situação, assinale a alternativa que explica corretamente o teto remuneratório no âmbito federal e sua aplicação.