Questões de Concurso

Um servidor público de uma câmara municipal, que já possui um cargo efetivo, foi aprovado em um novo concurso para outro cargo. Ele deseja saber se é possível acumular os dois cargos públicos e quais são as condições estabelecidas pela Constituição Federal para tal situação. Com base nas normas constitucionais, assinale a alternativa correta sobre a acumulação de cargos públicos.

(a)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer hipótese, desde que haja compatibilidade de horários e que a remuneração total não ultrapasse o teto remuneratório.

(b)

A regra geral é a proibição da acumulação remunerada de cargos públicos, sendo permitida excepcionalmente apenas a acumulação de dois cargos de professor, ou de um cargo de professor com outro técnico ou científico.

(c)

A acumulação de cargos públicos é permitida se houver compatibilidade de horários e se um dos cargos for de livre nomeação e exoneração.

(d)

A acumulação de cargos públicos é permitida em qualquer situação, pois a Constituição Federal não estabelece restrições quanto à compatibilidade de horários ou ao tipo de cargo.

(e)

A acumulação de dois cargos públicos é permitida desde que um deles seja temporário e o outro efetivo, independentemente da compatibilidade de horários.