Questões de Concurso

A Câmara Municipal de uma cidade de médio porte decidiu modernizar seus processos de aquisição de bens e serviços, buscando maior eficiência, transparência e economicidade. Para isso, foi aprovada uma nova lei que estabelece as diretrizes para as licitações e contratos, substituindo a legislação anterior. Considerando a Lei nº 14.133/2021, que dispõe sobre as normas gerais de contratação pública, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos princípios ou modalidades previstos na referida norma.

(a)

A nova lei mantém a concorrência como única modalidade licitatória permitida, visando garantir a máxima competição entre os licitantes.

(b)

A modalidade de pregão foi extinta com a entrada em vigor da Lei nº 14.133/2021, sendo substituída integralmente pela modalidade de concurso.

(c)

Entre os princípios que regem a nova lei de licitações está o da segregação de funções, que visa evitar a concentração de poderes e responsabilidades em um único agente público.

(d)

A Lei nº 14.133/2021 estabelece que a fase de habilitação deve ocorrer após a fase de classificação das propostas, independentemente do critério de julgamento adotado.

(e)

A contratação direta por inexigibilidade de licitação, segundo a nova lei, pode ser utilizada sempre que o valor estimado da contratação for inferior a R$ 100.000,00 (cem mil reais).