Concurso:
MP
Um militar é condenado pela prática de crime militar e, em razão da gravidade da conduta e da necessidade de ressocialização, é-lhe imposta a pena de reclusão, além da pena acessória de perda do posto e patente. Essa aplicação de penas, principal e acessória, demonstra a autonomia do direito penal militar em estabelecer sanções específicas para a caserna, visando à manutenção da disciplina e da hierarquia.