No âmbito do inquérito policial, a autoridade policial, ao tomar conhecimento de uma infração penal que se procede mediante ação penal pública incondicionada, tem o dever de iniciar a investigação de ofício, sem a necessidade de qualquer provocação formal da vítima ou de terceiros, sendo esta a regra geral para a apuração de crimes no ordenamento jurídico brasileiro.