Questões de Concurso

Um servidor público de Morada Nova (CE) está estudando os direitos fundamentais e suas características. Ele se depara com a afirmação de que os direitos fundamentais são irrenunciáveis e imprescritíveis. Para aplicar esse conhecimento em seu cotidiano profissional, ele busca compreender as implicações práticas desses atributos.

(a)

A irrenunciabilidade significa que o titular pode abrir mão de um direito fundamental a qualquer momento, mas a imprescritibilidade garante que o direito não se extingue com o tempo.

(b)

Os direitos fundamentais são irrenunciáveis, pois não podem ser objeto de negociação ou disposição pela vontade individual, e são imprescritíveis, ou seja, não se perdem pelo não uso ou decurso do tempo.

(c)

A imprescritibilidade permite que um direito fundamental seja renunciado, desde que essa renúncia seja expressa e formalizada em cartório.

(d)

A irrenunciabilidade se aplica apenas a direitos de segunda geração, como os direitos sociais, enquanto os direitos de primeira geração, como a liberdade, podem ser renunciados.

(e)

Apenas a imprescritibilidade é uma característica absoluta dos direitos fundamentais; a irrenunciabilidade pode ser relativizada em casos excepcionais previstos em lei.