Um indivíduo foi preso em flagrante delito pela prática de um crime em Morada Nova (CE). Durante o processo de prisão, o indivíduo alega ter sido submetido a tratamento desumano e degradante por parte dos policiais. A Constituição Federal e a legislação penal estabelecem normas claras sobre os direitos dos presos e os limites da atuação estatal. Assinale a alternativa que melhor reflete os princípios do Direito Penal aplicáveis a essa situação.