Questões de Concurso

Um motorista em Maceió é flagrado transitando em velocidade superior à máxima permitida em uma via urbana. O agente de trânsito, após realizar a devida abordagem e constatação da infração, lavra o Auto de Infração de Trânsito (AIT). O condutor, ao ser notificado, alega que não havia sinalização indicando o limite de velocidade na via.

(a)

A alegação de ausência de sinalização exime o condutor da responsabilidade, pois a sinalização é requisito indispensável para a validade da multa por excesso de velocidade.

(b)

O Código de Trânsito Brasileiro estabelece que a velocidade máxima permitida em vias urbanas é de 80 km/h, independentemente de sinalização, e o condutor que a exceder comete infração grave.

(c)

A responsabilidade pela velocidade permitida é do condutor, que deve conhecer os limites estabelecidos para cada via, sendo a sinalização um complemento, e não o único fator determinante para a infração.

(d)

A ausência de sinalização de velocidade em uma via urbana implica que o limite máximo permitido é de 60 km/h, e a infração só é configurada se o condutor exceder este limite.

(e)

O condutor deve ser multado apenas se houver comprovação de que ele estava ciente do limite de velocidade e o desrespeitou deliberadamente.