Questões de Concurso

A Prefeitura de Maceió, ao planejar a construção de uma nova ciclovia em uma área de grande circulação de pedestres, precisa garantir que o projeto atenda aos princípios fundamentais que regem a atuação da administração pública. A equipe técnica discute as diretrizes a serem seguidas para assegurar a legalidade e a eficiência da obra.

(a)

A administração pública deve priorizar a conveniência e oportunidade do gestor, podendo alterar o projeto a qualquer momento sem necessidade de justificativa formal, desde que o objetivo final seja o bem comum.

(b)

O princípio da impessoalidade exige que a obra seja nomeada em homenagem ao prefeito, como forma de reconhecimento público de sua iniciativa.

(c)

A legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a publicidade e a eficiência são os pilares que devem nortear todas as etapas do projeto, desde o planejamento até a execução, garantindo que a atuação administrativa seja pautada pelo interesse público e pela transparência.

(d)

A publicidade do projeto só é necessária após a sua conclusão, para informar a população sobre a obra realizada, não sendo exigida durante a fase de planejamento.

(e)

O princípio da moralidade permite que o gestor utilize recursos públicos de forma discricionária, desde que a intenção seja beneficiar a população local.