Questões de Concurso

Um idoso, com 75 anos de idade, residente em Maceió, necessita de atendimento prioritário em um hospital público para realizar um procedimento médico. Ao chegar à unidade de saúde, ele se depara com uma longa fila e percebe que outros pacientes mais jovens estão sendo atendidos antes dele. Diante dessa situação, ele questiona seus direitos.

(a)

O idoso tem direito a atendimento prioritário em qualquer serviço público, mas essa prioridade não se estende a procedimentos médicos específicos, sendo submetido às mesmas regras dos demais pacientes.

(b)

O Estatuto da Pessoa Idosa garante ao cidadão com 75 anos ou mais o direito à prioridade no atendimento em estabelecimentos públicos e privados, incluindo hospitais, devendo ser assegurada a sua preferência na tramitação de processos e na execução de serviços.

(c)

A prioridade para idosos em hospitais públicos é apenas uma recomendação, não sendo uma obrigação legal, e pode ser desconsiderada em casos de grande demanda.

(d)

O idoso só terá direito à prioridade se apresentar um atestado médico que comprove a urgência de seu caso, caso contrário, deverá aguardar na fila comum.

(e)

O Estatuto da Pessoa Idosa prevê prioridade, mas esta se limita a serviços bancários e de transporte, não abrangendo a área da saúde.