Questões de Concurso

Um motorista foi multado e teve seu veículo apreendido por infrações de trânsito. Ao tentar regularizar a situação, ele descobriu que o processo administrativo estava parado há mais de dois anos no órgão de trânsito, sem qualquer notificação ou andamento. Diante desse cenário, ele busca informações sobre os prazos e procedimentos aplicáveis.

(a)

A Resolução nº 948/2022 estabelece que processos administrativos de trânsito prescrevem em 5 anos, contados da data da infração, sendo dispensável a notificação do condutor após esse período.

(b)

Conforme a Resolução nº 789/2020, a prescrição intercorrente em processos administrativos de trânsito ocorre em 3 anos, caso não haja movimentação processual, sendo necessária a comunicação ao interessado.

(c)

A Resolução nº 810/2020, em seu artigo 14, determina que a prescrição em processos de trânsito é de 2 anos, e a inércia do órgão por mais de 1 ano acarreta a extinção do processo.

(d)

A Resolução nº 623/2016 prevê que a prescrição da pretensão punitiva em matéria de trânsito se dá em 10 anos, não havendo prazos específicos para a prescrição intercorrente.

(e)

De acordo com a Resolução nº 798/2020, a prescrição em processos administrativos de trânsito é de 5 anos, e a ausência de andamento por 2 anos leva à extinção automática do processo, sem necessidade de notificação.