Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser abordado por policiais em via pública, questiona a legalidade da revista pessoal sem mandado judicial. Ele alega que a ação configura uma violação de seus direitos fundamentais. Considerando o disposto no Artigo 144 da Constituição Federal e as alterações promovidas pela Emenda Constitucional nº 104/2019, assinale a alternativa que descreve corretamente a atuação das forças de segurança pública.

(a)

A revista pessoal, mesmo sem mandado, é permitida em qualquer circunstância, bastando a suspeita fundada do policial para sua realização, visando à manutenção da ordem pública.

(b)

A Emenda Constitucional nº 104/2019 ampliou as competências das polícias, permitindo que realizem prisões em flagrante delito em qualquer local, mesmo fora de suas áreas de atuação.

(c)

As polícias, em suas atribuições constitucionais, devem atuar com respeito aos direitos fundamentais, e a revista pessoal só pode ocorrer em casos de fundada suspeita de flagrante delito, de acordo com a legislação.

(d)

A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou a Polícia Metropolitana, responsável por fiscalizar o uso de drogas em áreas urbanas, autorizando revistas aleatórias em qualquer cidadão.

(e)

A atuação policial é livre de qualquer controle judicial ou administrativo, desde que o objetivo seja combater a criminalidade, conforme o Artigo 144 da Constituição.