Questões de Concurso

Um cidadão de Morada Nova, após ter seu pedido de aposentadoria negado pelo INSS, buscou a justiça para garantir seu direito ao benefício previdenciário. Ele argumentou que a negativa administrativa, sem a devida fundamentação e análise de seus longos anos de contribuição, violava seu direito social à seguridade social, previsto na Constituição Federal.

(a)

O direito à seguridade social, por ser um direito social, é de segunda geração e exige uma prestação positiva do Estado, sendo dever do INSS conceder o benefício quando preenchidos os requisitos legais.

(b)

O direito à seguridade social é um direito de primeira geração, focado na liberdade do indivíduo de contribuir para o sistema, sem exigência de atuação estatal.

(c)

Por ser um direito fundamental, o pedido de aposentadoria é imprescritível e inalienável, não podendo o INSS negá-lo sob nenhuma circunstância.

(d)

O direito à seguridade social é um direito difuso, pertencente à terceira geração, e sua garantia depende da atuação coletiva da sociedade, não do Estado.

(e)

O INSS, ao negar o benefício, agiu em conformidade com a relatividade dos direitos fundamentais, pois a concessão da aposentadoria depende da disponibilidade orçamentária do Estado.