Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC605733

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Um indivíduo foi preso em flagrante delito e levado à delegacia. Durante o interrogatório, ele alega que não lhe foram apresentados os motivos da prisão de forma clara e que não teve acesso imediato a um advogado de sua confiança. A defesa argumenta que houve violação de direitos fundamentais no momento da abordagem e da condução à unidade policial.

(a)

A prisão em flagrante, por si só, justifica a ausência de informação detalhada sobre os motivos, pois o ato é evidente.

(b)

O direito à informação clara sobre os motivos da prisão e o acesso a um advogado são garantias fundamentais que visam assegurar a dignidade do preso e o devido processo legal.

(c)

O acesso a um advogado é facultativo em casos de flagrante delito, sendo dispensável a presença deste durante o interrogatório inicial.

(d)

A Constituição Federal prevê que o silêncio do preso pode ser interpretado como confissão, o que legitima a ausência de informações detalhadas para pressioná-lo.

(e)

A liberdade de locomoção é um direito absoluto, e qualquer restrição, mesmo em caso de flagrante, configura uma ilegalidade insanável.