Questões de Concurso

Um cidadão brasileiro, ao se deparar com uma situação que considera uma violação de seus direitos fundamentais, busca entender a natureza e as características desses direitos. Ele sabe que são garantidos pela Constituição Federal, mas tem dúvidas sobre sua aplicabilidade e limites. Considerando os princípios gerais que regem os direitos fundamentais, assinale a alternativa que descreve corretamente uma de suas características.

(a)

Os direitos fundamentais são absolutos e ilimitados, não podendo sofrer qualquer restrição em nenhuma circunstância, nem mesmo em casos de conflito com outros direitos.

(b)

A característica da imprescritibilidade significa que os direitos fundamentais, se não exercidos por um longo período, podem ser perdidos, como ocorre com o direito de propriedade em casos de usucapião.

(c)

Os direitos fundamentais são inerentes à condição humana, sendo universais e aplicáveis a todas as pessoas em qualquer lugar do mundo, independentemente de sua nacionalidade ou residência.

(d)

A inalienabilidade dos direitos fundamentais permite que sejam negociados ou vendidos, visto que possuem um conteúdo patrimonial que pode ser transacionado no mercado.

(e)

A historicidade dos direitos fundamentais implica que eles são imutáveis e foram estabelecidos de uma vez por todas, não havendo evolução ou surgimento de novas garantias ao longo do tempo.