Questões de Concurso

Um cidadão, ao ser demitido de seu emprego, viu-se em uma situação de extrema dificuldade financeira, sem recursos para prover seu sustento e de sua família. Ele buscou orientação sobre quais direitos poderiam ampará-lo nesse momento, especialmente no que tange à sua subsistência e à garantia de condições mínimas de dignidade.

(a)

O direito à moradia e à assistência social são direitos individuais garantidos pelo artigo 5º da Constituição Federal, assegurando o amparo em situações de desemprego.

(b)

O direito à previdência social e o seguro-desemprego, previstos na Constituição Federal, visam garantir a proteção social e a assistência em momentos de necessidade, como a perda do emprego.

(c)

A Constituição Federal não prevê direitos específicos para amparar cidadãos em situação de desemprego, cabendo exclusivamente a iniciativa privada a oferta de suporte.

(d)

O direito à educação e à cultura, embora importantes, não possuem relação direta com a necessidade de subsistência imediata em casos de desemprego.

(e)

A liberdade de expressão e de reunião são os únicos direitos fundamentais que podem ser invocados para buscar auxílio em situações de vulnerabilidade econômica.