Questões de Concurso

Um policial militar, durante patrulhamento ostensivo, abordou um veículo suspeito. Ao solicitar a documentação do condutor e do veículo, percebeu que o motorista apresentava sinais de embriaguez e que no porta-malas havia diversos objetos de origem duvidosa. O policial, agindo com firmeza, deu voz de prisão ao condutor e solicitou reforço para a apreensão dos demais itens.

(a)

A atuação do policial militar, neste caso, exorbita suas funções constitucionais, pois a segurança pública é de responsabilidade exclusiva das polícias civis e federais.

(b)

A Emenda Constitucional nº 104/2019 criou as Polícias Penais, mas não alterou as competências gerais das polícias militares e civis na manutenção da ordem pública e na apuração de infrações penais.

(c)

O artigo 144 da Constituição Federal estabelece que a segurança pública é dever de todos e direito e responsabilidade de todos, exercida para a preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, cabendo às polícias militares a preservação da ordem pública e à polícia civil a apuração das infrações penais.

(d)

A atuação do policial militar está restrita à prevenção de crimes militares, sendo vedada sua intervenção em situações de flagrante delito de crimes comuns.

(e)

A Emenda Constitucional nº 104/2019 transferiu a responsabilidade pela segurança pública das polícias militares para as guardas municipais, conforme previsto no artigo 144.