Um cidadão, ao buscar informações sobre seus direitos em caso de prisão, depara-se com diferentes normas constitucionais e infraconstitucionais. Ele entende que os direitos fundamentais, em sua concepção mais ampla, abrangem não apenas as liberdades individuais, mas também as garantias que asseguram o exercício desses direitos. Diante desse contexto, é correto afirmar que as garantias fundamentais são um reflexo direto da necessidade de proteção efetiva dos direitos declarados.