Questões de Concurso

Em uma situação complexa envolvendo um crime de furto qualificado, o Ministério Público, após receber o inquérito policial, deixou transcorrer o prazo legal para oferecer a denúncia ou adotar qualquer outra providência cabível, como requisição de diligências ou propositura de ANPP. Diante da inércia ministerial, a vítima do furto, que deseja ver o autor do crime processado, busca orientação sobre como proceder para dar andamento à ação penal. Qual medida poderá ser adotada pela vítima neste cenário?

(a)

A vítima poderá oferecer queixa-crime, pois a inércia do Ministério Público em oferecer a denúncia em prazo legal autoriza a propositura de ação penal privada.

(b)

A vítima deverá aguardar a manifestação do Ministério Público, pois somente este órgão possui legitimidade para iniciar a ação penal, mesmo que de forma subsidiária.

(c)

A vítima poderá propor ação penal privada subsidiária da pública, uma vez que o Ministério Público perdeu o prazo e permaneceu inerte, permitindo que a vítima supra a omissão estatal.

(d)

A vítima poderá requerer ao juiz a intimação do Ministério Público para que ofereça a denúncia em 24 horas, sob pena de arquivamento do inquérito.

(e)

A vítima não possui qualquer medida processual cabível, devendo aguardar a iniciativa do Ministério Público, que poderá oferecer a denúncia a qualquer tempo.