Questões de Concurso

A posse é um ato formal que investe o cidadão em cargo público, conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Itajaí (Lei nº 2.960/1995). O servidor, ao tomar posse, deve apresentar determinados documentos e cumprir prazos estabelecidos para o início de suas atividades.

(a)

A posse ocorre mediante assinatura de termo lavrado em livro próprio, e o servidor deve apresentar declaração de bens e valores no ato da posse, sendo o prazo para o exercício de até 15 dias após a posse.

(b)

O prazo para posse é de até 30 dias a contar da data de publicação do ato de provimento, e o exercício deve iniciar em até 60 dias após a posse, sob pena de vacância do cargo.

(c)

A posse pode ser delegada a qualquer servidor de nível médio, e o servidor empossado tem o direito de iniciar suas atividades imediatamente, sem necessidade de prazo para exercício.

(d)

O prazo para posse é de até 10 dias a contar da data de nomeação, e o exercício deve ocorrer em até 20 dias após a posse, sendo a autoridade competente para dar posse o próprio servidor nomeado.

(e)

A apresentação de declaração de bens e valores é facultativa, e o prazo para o início do exercício é de até 90 dias após a posse, podendo ser prorrogado por mais 30 dias mediante solicitação.