Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Itajaí, após ser aprovado em concurso público, aguarda a nomeação para o cargo efetivo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Itajaí (Lei nº 2.960/1995), a nomeação para cargo de carreira em caráter efetivo está condicionada a critérios específicos para garantir a isonomia e a meritocracia.

(a)

A nomeação para cargo efetivo pode ocorrer em qualquer cargo da carreira, desde que o candidato tenha sido aprovado no concurso, independentemente da ordem de classificação.

(b)

A nomeação para cargo efetivo depende obrigatoriamente de prévia habilitação em concurso público, respeitando rigorosamente a ordem de classificação e o prazo de validade.

(c)

A exigência de concurso público para nomeação em cargo efetivo pode ser dispensada em casos de necessidade temporária de excepcional interesse público, conforme previsto em lei.

(d)

O prazo de validade do concurso público para cargos efetivos é de até 1 ano, prorrogável por igual período, sendo a homologação obrigatória em até 12 meses do encerramento das inscrições.

(e)

A nomeação para cargo em comissão não exige concurso público, mas deve respeitar a ordem de classificação dos candidatos aprovados em concurso anterior para cargos efetivos.