Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Itajaí (SC)

FC605798

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O município de Itajaí busca implementar uma nova política pública para o desenvolvimento urbano, envolvendo o Plano Diretor e a organização do território municipal. Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Itajaí, qual é a competência atribuída ao município nesse contexto?

(a)

Elaborar e executar a política de desenvolvimento urbano e o Plano Diretor, garantindo o ordenamento territorial do município.

(b)

Apenas fiscalizar a implementação do Plano Diretor elaborado pelo Estado de Santa Catarina.

(c)

Delegar ao governo federal a responsabilidade pela elaboração do Plano Diretor, mantendo-se como executor.

(d)

Realizar o Plano Diretor exclusivamente para os distritos, sem abranger a sede municipal.