Concurso:
TJ-RJ
Disciplina:
Direito Processual Penal
Marcos praticou crime de lesão corporal contra a sua esposa Denise, prevalecendo-se das relações domésticas e de coabitação. Marcos é primário; contudo, estava impedindo a execução de medida protetiva de urgência imposta pelo juiz em relação àquele crime.
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
Nesse caso, o juiz poderá decretar:
