Questões de Concurso

A Lei nº 8.662/1993 discorre sobre o funcionamento e as competências específicas de dois órgãos responsáveis pela normatização, fiscalização e disciplina do exercício da profissão de assistente social: o Conselho Federal de Serviço Social (CFESS) e os Conselhos Regionais de Serviço Social (CRESS).
Com relação ao tema, assinale a opção correta.

(a)

O CFESS coordena e orienta o conjunto dos CRESS, definindo normas gerais para o exercício profissional em âmbito nacional.

(b)

Os CRESS atuam como órgãos consultivos voltados à promoção de eventos e encontros formativos entre profissionais.

(c)

O CFESS atua na representação da categoria em demandas jurídicas e delega aos CRESS a formulação de diretrizes técnicas da profissão.

(d)

Os CRESS têm autonomia para alterar o Código de Ética, desde que aprovado por maioria simples em plenária regional.

(e)

O CFESS centraliza a inscrição de novos profissionais, enquanto os CRESS executam ações de fiscalização conforme diretrizes internas próprias