Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Específicos
Um servidor público responsável pela elaboração de atos normativos foi orientado a consolidar uma lei que sofreu várias alterações ao longo do tempo. Com base na Lei Complementar Nº 95, de 26 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, qual procedimento deve ser adotado para garantir a validade e a clareza do texto consolidado?