Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC606056

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Um órgão público recebeu um pedido formal para fornecer dados pessoais de um cidadão que solicitou informações sobre um processo administrativo. Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), qual é a obrigação do órgão em relação ao tratamento desses dados pessoais?

(a)

Deve fornecer os dados imediatamente, pois são informações públicas.

(b)

Deve garantir que o tratamento dos dados respeite a finalidade específica para a qual foram coletados e assegurar a proteção dos direitos do titular.

(c)

Pode compartilhar os dados com qualquer órgão que solicitar, sem consentimento, desde que seja para fins administrativos.

(d)

Deve eliminar os dados pessoais imediatamente após a solicitação, independentemente da necessidade de sua manutenção.