Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC606064

notificar erro

Um funcionário público, durante o exercício de suas funções, recebe uma proposta de vantagem indevida para agilizar um processo administrativo. Ele aceita a oferta e manipula documentos para beneficiar o solicitante, causando prejuízo ao erário e violando os princípios da administração pública.

(a)

A conduta do servidor configura apenas uma infração disciplinar, passível de advertência, pois não há dano financeiro direto ao erário.

(b)

A ação do servidor pode ser caracterizada como improbidade administrativa, sujeitando-o às sanções previstas na Lei nº 8.429/92, como perda da função pública e ressarcimento integral do dano.

(c)

Por se tratar de um ato isolado e sem repercussão pública, a conduta do servidor não se enquadra na Lei de Improbidade Administrativa, sendo tratada apenas internamente pelo órgão.

(d)

O servidor apenas cometeu um erro de procedimento, e a aceitação da vantagem indevida é irrelevante se o processo fosse, de fato, agilizado.

(e)

A responsabilidade pela improbidade é exclusiva do solicitante que ofereceu a vantagem, eximindo o servidor de qualquer culpa ou sanção.