Questões de Concurso

Um policial militar, durante uma perseguição a um veículo em alta velocidade, colide com um carro civil, causando danos materiais e lesões corporais no condutor. O condutor civil, que também teve seu veículo de trabalho (venda de bolos) danificado, busca reparação pelos prejuízos sofridos.

(a)

O policial militar responderá pessoalmente pelos danos, pois agiu em nome próprio, e o Estado não possui qualquer responsabilidade pela ação de seus agentes.

(b)

Apenas o condutor do veículo perseguido poderá ser responsabilizado, uma vez que a ação que gerou o acidente foi iniciada por ele.

(c)

O Estado, por meio de suas pessoas jurídicas de direito público ou privado prestadoras de serviço público, responderá pelos danos causados pelos seus agentes nessa qualidade, podendo buscar o ressarcimento do agente causador do dano.

(d)

O condutor civil deverá acionar judicialmente apenas o órgão ao qual o policial militar está vinculado, pois a responsabilidade é exclusiva da estrutura administrativa.

(e)

Como o policial agiu em serviço, a responsabilidade recai sobre a União, mesmo que o dano tenha sido causado por imprudência direta do agente, sem qualquer possibilidade de ressarcimento posterior.