Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC606080

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Um servidor público, responsável pela fiscalização de contratos de prestação de serviços em uma prefeitura, identificou que uma empresa contratada estava descumprindo cláusulas importantes do acordo, como a qualidade dos materiais e os prazos de entrega. Ele, no entanto, optou por não registrar formalmente as irregularidades, temendo represálias.

(a)

O servidor tem o dever de zelar pela boa execução dos contratos e comunicar formalmente quaisquer irregularidades identificadas, sob pena de omissão e responsabilidade.

(b)

A omissão na comunicação de irregularidades é aceitável quando há risco de represálias, pois a segurança pessoal do servidor deve ser priorizada.

(c)

A responsabilidade pela fiscalização dos contratos é exclusiva da área jurídica do órgão, não cabendo ao servidor fiscalizador tomar qualquer iniciativa.

(d)

Registrar irregularidades sem provas concretas pode prejudicar a empresa contratada e gerar processos para o próprio servidor.

(e)

O zelo pela integridade dos bens e serviços públicos se limita à execução das tarefas diárias, sem a necessidade de reportar descumprimentos contratuais.